Termos de Uso

Os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo de Uso”) ora estabelecidos regem o acesso e o uso, dentro do território nacional, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e serviços, disponibilizados pela SAMAÚMA ARTE E CULTURA LTDA. (MUSIC STAGE), empresa inscrita no CNPJ sob nº 01.769.500/0001-55, com endereço comercial em São Paulo (SP), na Rua Nestor Pestana 187, cj 42, Consolação, CEP 01303-010 (“Proponente”), detentora do domínio MUSIC STAGE, disponibilizados através do site www.musicstage.com.br (“Site Music Stage”) e do aplicativo MUSIC STAGE (“App Music Stage ou APP”), sendo o acesso e navegação por parte do Artista (“Aderente”), conforme definidos a seguir, condicionados à sua expressa e integral concordância e adesão.

 

1.1. É INDISPENSÁVEL QUE O ARTISTA LEIA ATENTAMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES ABAIXO, UMA VEZ QUE A UTILIZAÇÃO DO “MUSIC STAGE” ESTÁ CONDICIONADA À EXPRESSA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA.

EM CASO DE DISCORDÂNCIA A QUALQUER TERMO OU CONDIÇÃO, O ADERENTE DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE.

 

1.2. EM RAZÃO DA PUBLICIDADE DESTES TERMOS, NÃO É DADO A NENHUM CONTRATANTE ALEGAR SEU DESCONHECIMENTO E AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” ABAIXO, ACEITARÁ TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

 

1.3. O conteúdo deste Termo de Uso está disponível e poderá ser acessado através do link disponível na Plataforma MUSIC STAGE na Internet.

 

1.4. A utilização das informações disponibilizadas pelo Aderente no momento de realização do cadastro necessário para acesso e utilização da Plataforma MUSIC STAGE respeitará a Política de Privacidade da MUSIC STAGE (COLOCAR O LINK). Caso o Aderente não deseje a utilização de tais informações da forma ora indicada terá a opção de não utilizar a Plataforma, ficando claro que a utilização pressupõe a aceitação e concordância tanto com o Termo de Uso, quanto com a Política de Privacidade da MUSIC STAGE. 

 

2 - DEFINIÇÕES

Além das demais definições constantes do presente Termo de Uso, os termos e expressões escritos com iniciais maiúsculas terão os significados contidos abaixo:

Contratante: Toda pessoa física ou jurídica que realiza uma busca pelo site ou realiza o cadastro de um evento/palco na Plataforma com a finalidade de encontrar um artista de sua preferência.

Artista: Toda pessoa física que oferece apresentação musical e adere à Plataforma com a finalidade de entrar em contato com Contratantes interessados.

Apresentação musical: Toda e qualquer apresentação artística musical realizada pelo Artista sob demanda do Contratante, em formato online ou ao vivo.

Site Music Stage: Plataforma online acessível por meio do endereço eletrônico www.musicstage.com.br, através da qual Contratante e Artista poderão se cadastrar e acessar informações, funcionalidades e utilidades disponíveis, de acordo com seus interesses.

App Music Stage: Aplicativo disponível para celulares e dispositivos móveis, tem função de ampliar a acessibilidade às funcionalidades da plataforma web, oferecendo uma experiência mais ágil. Com navegação otimizada para dispositivos móveis, permite buscas rápidas, notificações em tempo real, gestão de perfil e comunicação direta, tudo com mais praticidade, onde e quando o usuário precisar.

Plataforma ou Plataforma Music Stage: Site Music Stage e App Music Stage quando considerados conjuntamente. Plataforma digital que disponibiliza eventos cadastrados por Contratantes interessados em serviços de apresentação musical, permitindo que artistas, por iniciativa própria, busquem e selecionem tais eventos conforme o tipo de serviço que oferecem, viabilizando a comunicação direta entre as partes, sem qualquer mediação ou interferência da Plataforma nessa interação, oferecendo ainda serviços complementares consistentes na disponibilização de uma seleção de artistas, projetos e produtos digitais, todos previamente selecionados por uma Curadoria especializada, destinada a usuários interessados em descobrir, contratar ou adquirir conteúdos e serviços de apresentação musical com qualidade assegurada.

 

3 - A MUSIC STAGE E SEUS SERVIÇOS

3.1. A MUSIC STAGE é uma ferramenta tecnológica que disponibiliza a localização e comunicação entre Contratantes interessados na contratação de Artistas para apresentações musicais, e Artistas que prestam esse tipo de serviço, possibilitando a comunicação aberta entre ambos, oportunizando e facilitando a concretização de contratações e parcerias entre ambos.

 

3.2. Esta comunicação é realizada através da iniciativa do Artista que receberá as informações cadastradas pelo Contratante no ambiente virtual – Plataforma MUSIC STAGE – contendo as condições do evento/palco que disponibiliza e que possibilitam ao Artista oferecer seus serviços diretamente ao Contratante pelas condições e preço que desejar. 

 

3.3. A comunicação e entendimento entre Artista e Contratante é de responsabilidade exclusiva das partes, sem qualquer intermediação da MUSIC STAGE. A MUSIC STAGE fornece ao Artista, mediante assinatura, os dados para que possa contatar diretamente o Contratante e prosseguir com a negociação.

 

3.4. O ARTISTA E O CONTRATANTE TÊM EXPRESSA CIÊNCIA DE QUE A MUSIC STAGE É APENAS UM AMBIENTE VIRTUAL DE CADASTRAMENTO DE EVENTOS/PALCOS DE UM LADO E DE AQUISIÇÃO LIMITADA DESSES DADOS CADASTRADOS PELOS CONTRATANTES DE OUTRO, NÃO SENDO FORNECEDORA DE BENS OU PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, TAMPOUCO ATUANDO COMO TERCEIRIZADORA DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO, PORTANTO TODAS AS APRESENTAÇÕES MUSICAIS SÃO REALIZADAS POR ARTISTAS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS E NÃO SE TORNAM REPRESENTADOS PELA MUSIC STAGE, ASSIM COMO TODOS OS EVENTOS/PALCOS SÃO IDEALIZADOS, ORGANIZADOS E DISPONIBILIZADOS DIRETAMENTE PELOS CONTRATANTES, OU SEJA, SEM NENHUMA INTERVENIÊNCIA DA MUSIC STAGE.

 

4 - CADASTRO E ACESSO NA PLATAFORMA MUSIC STAGE

4.1. Para realizar o cadastro, o Artista deverá acessar a Plataforma e a partir de lá seguir as instruções para cadastro, inclusive o aceite no Termo de Uso e a Política de Privacidade. Após validação do e-mail e do pagamento do plano escolhido, o Artista poderá usar a Plataforma para visualizar os contatos de Contratantes de seu interesse.

 

4.2. O Artista assume integral responsabilidade, inclusive civil e criminal, pela veracidade e precisão dos dados informados, devendo sempre mantê-los atualizados.

 

4.3. Na hipótese de serem constatados dados inverídicos ou imprecisos no cadastro do Artista, a MUSIC STAGE poderá, a qualquer tempo e a seu critério, realizar a suspensão do acesso do Artista à Plataforma até que o cadastro seja corrigido e confirmado, em não o fazendo o Artista poderá ter seu acesso suspenso de forma definitiva.

 

4.4. Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de omissão do Artista, a MUSIC STAGE se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Artista de utilizar sua Plataforma até que, a critério da MUSIC STAGE, a situação seja regularizada.

 

4.5. A MUSIC STAGE reserva-se o direito de editar ou apagar todos e quaisquer dados inseridos na Plataforma que estejam em desacordo com este Termo de Uso, inclusive, mas não somente, no caso de inserção de dados ou conteúdos que sejam de qualquer forma inapropriados.

 

4.6. Efetuado o cadastro com sucesso e tendo aderido a um dos planos de assinatura disponíveis, o Artista terá acesso à Plataforma MUSIC STAGE por meio de login e senha individual, de uso pessoal e intransferível.

 

4.7. Para o acesso à conta, o Artista deverá inserir seu login e senha, obrigando-se a não os informar a terceiros e responsabilizando-se, em qualquer circunstância, a realizar a imediata alteração de tais dados caso sejam, de qualquer forma, revelados e/ou descobertos por terceiros ou tenha ciência de que estejam sendo utilizados de forma indevida.

 

4.8. Toda e qualquer utilização indevida da Plataforma por terceiros não autorizados pelo Artista, através de seu login e senha, será de responsabilidade única e exclusiva do Artista.

 

4.9. Ao realizar o cadastro, o Artista deverá declarar que é maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil, como a celebração de negócios jurídicos e a aceitação do Termo de Uso ora estabelecido.

 

4.10. Realizado o cadastro, realizado o pagamento do plano de assinatura escolhido e feita validação do cadastro por e-mail, o Artista passará a ter acesso aos dados de contato dos Contratantes cadastrados na lista de eventos/palcos na Plataforma MUSIC STAGE.

 

5 – FORMA DE CADASTRAMENTO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS 

5.1. O cadastramento online para o Artista estará disponível na Plataforma MUSIC STAGE. Para acessá-lo, o Artista deve previamente clicar no botão ASSINAR, devendo escolher um dos planos de assinatura disponíveis e preencher todos os campos do formulário que será exibido após a seleção do plano de interesse, inclusive os dados de pagamento.

 

5.2. Ao efetivar a assinatura, aderindo a um plano de seu interesse, o Artista manifesta sua integral concordância com o presente Termo de Uso e com a Política de Privacidade. 

 

5.3. O Artista deverá realizar o pagamento do plano mediante escolha entre os métodos disponibilizados na Plataforma MUSIC STAGE.

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6 - OBRIGAÇÕES DO ARTISTA:

6.1. Para a utilização da Plataforma MUSIC STAGE, o Artista deverá:

(i) ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil, como a celebração de negócios jurídicos e a aceitação do Termo de Uso ora estabelecido;

(ii) pagar os valores para o Plano de acesso escolhido.

 

6.2. Para a utilização da Plataforma MUSIC STAGE, o Artista não poderá:

(i) desobedecer a legislação aplicável ao serviço, sendo que as contratações realizadas na Plataforma deverão ser somente relacionadas a finalidades legítimas;

(ii) causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade de quaisquer bens dos Contratantes ou de qualquer outro terceiro relacionado à contratação, sob pena responder exclusiva e direitamente pela reparação, inclusive de forma regressiva à MUSIC STAGE;

(iii) burlar qualquer tecnologia usada pela MUSIC STAGE aplicada à Plataforma;

(iv) vender, alugar, licenciar, sublicenciar ou arrendar o serviço oferecido pela MUSIC STAGE;

(v) rastrear ou, de outra forma, usar quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, extratores e spiders) para coletar informações da MUSIC STAGE;

(vi) veicular conteúdo que seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador, obsceno, ou, ainda, destinado a promover ou a cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, entre outros, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos proprietários da MUSIC STAGE ou de um terceiro;

(vii) incluir, intencionalmente, a senha de qualquer outro Artista ou incluir intencionalmente dados pessoais de terceiros;

(viii) transmitir mala direta ou outras formas de spam, lixo eletrônico, correntes ou semelhantes;

(ix) praticar atividades comerciais ou de vendas, como propaganda, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, dentro da Plataforma MUSIC STAGE.

 

7 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

7.1. O Artista se compromete a não fornecer seus dados de acesso à Plataforma MUSIC STAGE a ninguém, sob pena sujeitar-se à responsabilidade legal cabível, pagamento de eventuais perdas e danos e imediata exclusão do cadastro na 

Plataforma. O Artista é inteira e exclusivamente responsável por todo e qualquer ato praticado no uso da Plataforma MUSIC STAGE que ocorrer com seu login e senha.

 

7.2. A MUSIC STAGE é simplesmente um ambiente virtual de comunicação entre Contratantes e Artistas e não faz qualquer tipo de intervenção ou mediação entre Contratantes e Artistas, seja de cunho técnico, jurídico ou artístico, não sendo  responsável por: (i) dispor dos equipamentos técnicos e operacionais necessários para realizar apresentações; (ii) arcar com eventuais despesas, custos, taxas, impostos e contribuições relativas às apresentações; e, (iii) dispor e operar os equipamentos técnicos e operacionais necessários para prestação de serviço do Artista ao Contratante.

 

7.3. Fica a critério exclusivo do Artista a forma como ele utilizará a Plataforma MUSIC STAGE, incluindo quando e com que frequência se conectará à Plataforma e se aceitará ou negará a proposta de serviço dos Contratantes. O Artista reconhece que não existe qualquer participação da MUSIC STAGE em suas escolhas, podendo acessar e usufruir da Plataforma como melhor lhe aprouver desde que respeitados os limites e finalidade deste Termo de Uso.

 

7.4. O Artista declara, de forma irrevogável e irretratável, que está ciente e reconhece que:

(i) o serviço prestado pela MUSIC STAGE é a disponibilização de eventos/palcos cadastrados por Contratantes interessados em apresentações musicais, permitindo que Artistas, por iniciativa própria, busquem e selecionem tais eventos/palcos conforme o tipo de serviço que oferecem, viabilizando a comunicação direta entre as partes, sem qualquer mediação ou interferência da Plataforma nessa interação.

(ii) A MUSIC STAGE não participa, interfere, influência, agência ou intermedia a contratação entre Artistas e Contratantes, inclusive porque NÃO RECEBE NENHUM PERCENTUAL FINANCEIRO DECORRENTE DO NEGÓCIO POR ELES CONCRETIZADO.

(iii) A MUSIC STAGE não garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade do Contratante, tampouco condições do local, segurança, pagamento e ausência de danos.

(iv) A MUSIC STAGE não garante, ainda, a segurança do Artista, de sua equipe ou de seus equipamentos, e não responde, por exemplo, mas não somente:

a) pelo dano, de qualquer natureza, provocado pelo Contratante ou terceiro;

b) por quaisquer divergências, desencontros ou conflitos ocorridos entre Contratante e Artista;

c) por qualquer inadimplemento do Contratante frente ao Artista; 

 

(v) A MUSIC STAGE não será responsável por nenhum dano, obrigação e/ou prejuízo decorrente do uso feito pelo Contratante da apresentação musical contratada ou da forma em que se der a relação comercial, consumerista, contratual, cível e/ou de qualquer outra ordem entre o Contratante e o Artista.

(vi) A MUSIC STAGE não garante, em hipótese alguma, que haverá procura, tampouco contratação, de seus serviços.

(vii) A MUSIC STAGE não responderá por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes da apresentação musical contratada.

 

7.5. O Artista declara que não infringe e não infringirá direitos autorais de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, sendo que, na hipótese de a MUSIC STAGE porventura vir a ser, de qualquer forma, demandada por terceiro, o Artista se compromete a requerer a exclusão da MUSIC STAGE do processo, seja judicial ou administrativo, assumindo o polo passivo do feito.

 

7.6. As limitações e não concessão de garantias aqui efetuadas respeitam integralmente a legislação aplicável e, de nenhuma forma, possuem o objetivo de limitar responsabilidades e/ou alterar direitos de consumidor que não podem ser limitados e/ou alterados, de modo que apenas asseveram que não será imputada responsabilidade à MUSIC STAGE por perdas ou danos resultante de qualquer evento que não seja de seu controle.

 

7.7. Na hipótese de um ou mais Contratantes, Artistas ou terceiros iniciarem quaisquer tipos de reclamações ou ações contra outro ou outros Contratantes ou Artistas, todos e cada um dos Contratantes e Artistas envolvidos em ditas reclamações ou ações eximem a MUSIC STAGE, sua Plataforma, seus sócios, diretores, gerentes, empregados, agentes, funcionários, representantes e subcontratados de qualquer responsabilidade.

 

7.8. Na hipótese de a MUSIC STAGE vir a ser responsabilizada por algum dos motivos listados acima, ou qualquer outro decorrente de conduta comissiva, omissiva, negligente, imprudente ou imperita do Artista ou do Contratante, estes se comprometem a ressarcir integralmente a MUSIC STAGE, sem prejuízo do pagamento de eventuais danos adicionais verificados, ainda que de ordem moral.

 

8 - AUSÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E OUTROS

8.1. O Artista declara que é profissional independente e que adere à Plataforma MUSIC STAGE por sua única e exclusiva vontade, e assegura que a Plataforma e suas ferramentas não são essenciais para o desenvolvimento de suas atividades econômicas, bem como que não há relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o Artista e a MUSIC STAGE, podendo prestar livremente e sem ingerência da MUSIC STAGE os seus serviços.

8.2. Tanto o Artista quanto a MUSIC STAGE têm total ciência de que a relação entre eles não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício ou societário, e, sendo independentes entre si, cada um é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e impostos relativos à manutenção de sua empresa e atividade.

 

9 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL 

9.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma MUSIC STAGE, incluindo, mas não se limitando, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudios, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão, dentre outros, são de propriedade exclusiva da MUSIC STAGE.

 

9.2. É terminantemente proibido:

(i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte da Plataforma; 

(ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar a Plataforma, exceto da forma expressamente permitida pela MUSIC STAGE; 

(iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar a Plataforma; 

(iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma; 

(v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma; 

(vi) tentar obter acesso não autorizado à Plataforma e/ou aos dados e conteúdos delas constantes.

 

9.3. O Artista declara e reconhece que o descarregamento (download) ou a captação de qualquer conteúdo da Plataforma não lhes confere, em nenhuma hipótese, o licenciamento ou a cessão sobre o referido conteúdo, tampouco o direito de explorá-lo de qualquer forma.

 

9.4. Qualquer violação do disposto neste item constituirá infração aos direitos de propriedade industrial e sujeitará o infrator às sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis.

 

10 – CONTEÚDO E SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1. O Artista tem ciência de que a Plataforma MUSIC STAGE poderá ser disponibilizada e acessada em conexão com serviços e conteúdo de terceiros, inclusive publicidade, os quais não poderão ser controlados pela MUSIC STAGE.

 

10.2. O Artista declara estar ciente de que outros Termos de Uso ou Política de Privacidade podem ser aplicáveis ao uso dos serviços e conteúdos desses terceiros, sendo que a MUSIC STAGE não responde, em hipótese alguma, por conteúdos e serviços pertencentes a terceiros.

 

11- MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

11.1. O presente Termo de Uso poderá, a critério exclusivo da MUSIC STAGE, ser alterado, aditado ou adaptado sem aviso prévio, competindo à MUSIC STAGE publicar a nova versão em sua Plataforma, bem como notificar os Artistas acerca da nova versão.

 

11.2. A continuidade na utilização da Plataforma após a publicação da nova versão do Termo de Uso configurará aceitação tácita às novas disposições. Se o Artista discordar das alterações, deve excluir a sua conta e cessar, de imediato, a utilização da Plataforma, sem que tal implique em ressarcimento de qualquer valor pago.

 

12 - CANCELAMENTO DA CONTA DO ARTISTA

12.1. A MUSIC STAGE poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, cancelar a conta do Artista que fizer uso indevido da Plataforma.

 

12.2. O uso da Plataforma em desacordo com o presente Termo de Uso, normas legais e infralegais, morais e bons costumes, implicará a suspensão ou exclusão do cadastro dos infratores e a vedação da utilização da Plataforma pelos mesmos. Os dados do Artista suspenso ou excluído poderão ser mantidos e arquivados pela Plataforma para uso das autoridades competentes, caso esta seja notificada ou acionada pela violação a direitos de terceiros, pelo tempo que a MUSIC STAGE considerar necessário.

 

12.3. A MUSIC STAGE poderá desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente o acesso do Artista, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso:

(i) o Artista não conclua o pagamento do plano escolhido; 

(ii) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições deste Termo de Uso; 

(iii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma, seja de forma direta ou indireta; 

(iv) se o Artista causar algum dano direto ou indireto à MUSIC STAGE, seus Contratantes, a outros artistas ou a terceiros; 

(v) em outras hipóteses, por critério da MUSIC STAGE, caso esta entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras.

 

12.4. O Artista concorda em indenizar a MUSIC STAGE, sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma.

 

12.5. Em sendo constatada anomalia ou tentativa de fraude que vise burlar esse Termo de Uso, a MUSIC STAGE poderá impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados.

 

13 - DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Todas as comunicações necessárias ao cumprimento do objeto deste instrumento deverão ser realizadas pelo e-mail musicstage.bra@gmail.com

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13.2. Na hipótese de alguma estipulação do presente Termo de Uso vir a ser declarada ilegal, nula ou ineficaz, as demais estipulações que não sejam contraditórias permanecerão em vigor.

 

13.3. A tolerância da MUSIC STAGE relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não a impedirá de exigir o fiel cumprimento deste Termo de Uso, a qualquer tempo.

 

13.4. Este Termo de Uso será interpretado e aplicado de acordo com a legislação brasileira. 

 

13.5. Na hipótese de conflito fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP como o competente para dirimi-lo, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo que o disposto se aplica independentemente do domicílio ou local de acesso dos Contratantes, com o que estes expressamente concordam.​​​​

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